IPVA: Qual a finalidade deste imposto?

IPVA

Nós, brasileiros, pagamos tantos impostos durante a nossa vida que muitas vezes apenas pagamos e não procuramos entender qual o objetivo de determinado imposto ou para que ele serve e um deles é o IPVA.

Neste artigo, iremos falar sobre o que é IPVA e qual é a sua finalidade, ou seja, para que ele serve. Isso para você se manter informado sobre como está sendo imposto o seu dinheiro em serviços públicos.

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.

O IPVA foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU) que tinha costume de estar vinculada a gastos com o sistema de transportes. Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos. O IPVA foi criado primeiramente em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985. Houve críticas, devido ao suposto aumento no valor a ser pago pelos contribuintes.

A arrecadação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores é feita pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e é utilizada para custear os gastos públicos como saúde, segurança, educação e transporte. Esse dinheiro também é usado para investir em obras públicas, como a conservação e construção de estradas.

O IPVA é um imposto que incide sobre a posse de um veículo, ou seja, qualquer pessoa que possua um veículo automotor, como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus precisa pagá-lo. Como o IPVA é estadual, há estados que eximem do pagamento os proprietários de carros mais antigos, com mais de 10 ou 20 anos de uso.

Este imposto é arrecado pelo Estado, cujo o valor vai direto para o Tesouro. Mas o que poucos sabem é que, não há obrigatoriedade do estado gastar a arrecadação do IPVA em construção de obras, cuja canho, seja estradas ou recuperação de alguma obra. O recurso entra no total do orçamento e o governante pode usá-lo onde e como achar melhor.

Da arrecadação do imposto, 50% é destinado ao Estado e os outros 50% ao Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo. Quem recebe o dinheiro arrecadado são os Estados e o Distrito Federal, por meio das secretarias da Fazenda.

Cada estado determina a alíquota que será paga. Em Minas Gerais, por exemplo, se o proprietário de um veículo automotor paga anualmente um valor equivalente a 4% do valor final de um veículo. Isso significa que se o seu carro vale R$ 40 mil, você pagará R$ 1.600,00.

Além disso, o tipo de combustível utilizado também influencia na alíquota, sendo menores para veículos que utilizam exclusivamente gás, eletricidade ou etanol. O tipo de veículo também tem tendência a influenciar no percentual adotado.

Em 2014, a arrecadação do IPVA aumentou cerca de 12% em comparação ao ano anterior. Nesse ano, foram angariados cerca de 32 milhões de reais. Todo o dinheiro deve ser destinado a qualquer área, conforme as necessidades das cidades. O Estado que recolheu o imposto deve repassar metade do valor ao município onde o veículo está registrado.

O boleto do IPVA costuma vir juntamente do Seguro DPVAT. Eles devem serem pagos no mesmo dia de vencimento. Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão automaticamente incluídos no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado e a partir de agora estão sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos, e à inscrição do nome no SPC.

O IPVA pode ser pago no site do seu banco, nos caixas eletrônicos e nas agências bancárias. O pagamento é feito por meio do número do Registro Nacional de Veículo Automotor (RENAVAM). Não é necessário gerar uma documento de arrecadação estadual no site da Fazenda Estadual, como no caso de outros impostos. Para o IPVA, tudo é feito eletronicamente.

Para fazer a isenção do pagamento, certamente, isso apenas em alguns dos casos, quando o proprietário está com carro por mais de 20 anos. Mas para fazer isenção do imposto, deve-se fazer uma solicitação anualmente à Secretaria da Fazenda Estadual e ao Detran.

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